ISABEL SANTOS
Parlamento Europeu
O Porto foi o palco de um dos pontos altos da presidência portuguesa da União Europeia, com a realização da Cimeira Social, da qual saiu o compromisso de avançar com o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Um Plano com medidas efetivas na defesa do emprego, da formação continua e com um enfoque particular no combate à exclusão social e à pobreza. Como sempre acontece nestas alturas, há quem considere este Plano um copo meio cheio e quem diga que não passa de um copo meio vazio. A verdade é que foi dado um passo importante na construção da Europa Social e essa é uma marca da atual presidência portuguesa que não pode deixar de ser salientada. A União Europeia é muito mais do que um espaço económico e financeiro. É uma comunidade de pessoas e o Porto ficará como um marco dessa realidade.
Continuamos juntos.
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China ataca liberdade
de imprensa em Macau
Jorge Meneses, advogado português radicado em Macau há 24 anos. Um observador atento e muito ativo da situação macaense, num momento em que a China tenta impor regras que atentam com direitos básicos, com a liberdade de informar e ser informado. (ver vídeo).
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A China e os Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são universais e indivisíveis e não podem ser uma simples matéria de política interna de cada país, individualmente considerado. A China tem de entender isto e a comunidade internacional tem de lhe impor esta realidade. Este é um tema que acompanho de perto. Fui, aliás, a primeira deputada europeia a levar ao Parlamento Europeu a denúncia do caso que se tem passado em Macau, com a imposição da diretiva do “amor pátrio”, que levou à demissão de vários jornalistas portugueses da TDM (a televisão macaense).
A China não nos calará na denúncia das detenções arbitrárias, do trabalho forçado, da pena de morte, da negação da liberdade de expressão e associação, ou no aborto forçado em Xinjiang ou no Tibete. Nem na denúncia da aplicação da lei de Segurança Nacional e da violação dos direitos em Hong Kong ou da imposição da diretiva do “Amor Pátrio à China” em Macau, num claro atentado contra a liberdade de imprensa.
As sanções que a China decretou contra cidadãos e instituições europeias, incluindo membros do Parlamento Europeu, são um atentado à Democracia e não nos podemos vergar perante isso. O Acordo de Investimento entre a UE e a China não pode avançar até que estas sanções sejam levantadas pelas autoridades de Beijing. Não desconhecemos que a China é um parceiro importante. Mas acima disso estão os nossos valores e esses não estão, não podem estar, à venda. Não podemos deixar que uma ditadura nos dite as regras.
A pandemia na América Latina e Bolsonaro
O plenário do Parlamento Europeu debateu em abril a questão da gestão da pandemia de Covid-19 na América Latina. E, se a situação é dramática, há um caso particularmente gritante, que é o do Brasil (com mais de 400 mil mortes). O radical negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro é, sem dúvida, o principal responsável pelo agravamento da situação e este debate, com intervenções das mais diversas forças políticas a denunciar a irresponsabilidade ativa do Presidente brasileiro, deixou isso bem claro. O julgamento de Bolsonaro será feito no local próprio, desde logo quando for dada a palavra ao povo do Brasil, mas este é o tempo, e foi esse o apelo que deixei na minha intervenção, da UE apoiar o Brasil e toda a região, através do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e das campanhas de vacinação, mas também na ajuda a combater as campanhas de desinformação sobre este tema.
As provocações de Putin merecem resposta firme
Perante a sucessão de provocações do regime de Vladimir Putin, a União Europeia não pode limitar-se a ir expressando, de tempos em tempos, a sua “profunda preocupação”. É preciso que fique claro que, se algo acontecer ao líder oposicionista Alex Navalny, Putin será pessoal e politicamente responsabilizado.
As ações de desestabilização russa na região euro-atlântica não podem ficar sem resposta, sobretudo se forem direcionados contra Estados da nossa União, como aconteceu com a República Checa. Os exercícios militares fora dos princípios estabelecidos no quadro da OSCE de respeito pela soberania, integridade territorial de outros Estados, e do princípio de transparência, como aconteceu no Mar Negro ou na fronteira com a Ucrânia, não podem ser tolerados. A União Europeia tem, também nesta frente, de falar a uma só voz, mas tem de ir mais longe, atingindo os interesses dos oligarcas russos. Só assim, “tocando onde lhes dói”, a Rússia entenderá que há regras de convivência entre Estados que não podem ser violadas.
20 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
No dia 7 de dezembro de 2000, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia proclamaram solenemente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Uma afirmação simbólica marcante de cidadania europeia e um passo decisivo na construção de um espaço comum de Liberdade, Segurança e Justiça. Quis assinalar os seus 20 anos, com a disponibilização em e-book deste importante documento, para que todos possam conhecer os seus direitos.