O perigoso resvalar de Erdogan

 

O resvalar contínuo da Turquia de Recep Erdogan – país que é, como se sabe, ainda candidato à adesão à União Europeia – para uma prática totalitária interna e para uma irresponsavelmente aventurosa política internacional, longe dos princípios geoestratégicos que devem nortear a EU, merece uma séria preocupação de todos os democratas e de todos os europeus. É um assunto muito sério e deve ser visto na lógica da geoestratégia global pela UE Os recentes ataques do regime turco à Grécia e a Chipre, dois Estados membros da União Europeia, são a demonstração que Erdogan já ultrapassou várias “linhas vermelhas” nesta sua deriva, que não pode nem deve deixar a Europa como mera espetadora e de “mãos atadas”. É tempo da UE, sem quebrar as pontes e o diálogo, e reforçando o apoio à sociedade civil e às sensibilidades democráticas e europeístas turcas, tomar uma atitude firme. Que, do meu ponto de vista, passa desde já por um embargo ao fornecimento de armas à Turquia por parte de qualquer Estado membro. Este sim, seria um passo corajoso que dava um sinal forte a Erdogan. Continua para mim a ser chocante a prevalência, que sinto também da parte da própria EU, de alguns interesses económicos sobre os valores europeus fundamentais, nomeadamente os Direitos Humanos e a Democracia plena.

Além de outras ações sobre este tema, fiz uma intervenção sobre esta questão no plenário do Parlamento Europeu. (ver vídeo)

 

#isabelsantosMEP #europeanparliamen

 

Apoio à luta do povo da Bielo-Rússia

 

Tem sido verdadeiramente impressionante a demonstração que o povo da Bielo-Rússia – na sequência de mais uma fraude eleitoral do regime- tem feito do seu apego pela conquista da Liberdade, da Democracia e dos Direitos Humanos, com muito expressivas manifestações nas ruas, como nunca se tinha visto naquele país, governado há décadas pelo ditador Aleksandr Lukashenko. Este é, pois, um daqueles momentos em que a União Europeia (UE) tem de estar à altura das suas responsabilidades, apoiando sem reservas a luta dos bielo-russos e da sua sociedade civil (sindicatos, estudantes, jornalistas, etc), mas também aplicando sanções firmes e objetivas ao regime de Lukaschenko e forçando a realização de eleições completamente livres e justas, com supervisão internacional da OSCE. Esta é uma causa em que me tenho empenhado e continuarei a fazê-lo, até que o povo bielo-russo tenha o seu merecido encontro com a História e com a Liberdade. Este foi também um dos temas que abordei no mais recente plenário do Parlamento Europeu, em Bruxelas. (ver vídeo).

#isabelsantosMEP #europeanparliamen

 

Povo moçambicano precisa de ajuda a EU

 

Moçambique atravessa tempos muito difíceis e a situação no norte do país, com ataques e conquistas de território por forças fundamentalistas islâmicas, tornou-se um verdadeiro barril de pólvora social, com milhões de pessoas afetadas, a passarem pelas maiores dificuldades de sobrevivência. A União Europeia tem de ser mais proativa na ajuda que o povo moçambicano carece neste momento e na ajuda à estabilização da região. Na semana passada o plenário do Parlamento Europeu e na minha intervenção defendi a necessidade de uma intervenção mais assertiva da UE em Moçambique. E, a este propósito, voltei a recordar um caso que tem merecido o meu empenho e que exige que quer a UE, quer os Estados membros, pressionem as autoridades de Maputo para o seu cabal esclarecimento. Refiro-me ao caso do desaparecimento do cidadão português Américo Sebastião, sem que à sua família e amigos tenham sido fornecidos quaisquer elementos sobre as diligências e investigações feitas para apurar do que lhe sucedeu. (ver vídeo)

#isabelsantosMEP #europeanparliamen #mozambique

 

Sobre o Pacto Europeu para a Imigração e Asilo

 

Foi apresentado esta semana o Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo. Um momento aguardado há meses, protelado pelos mais diversos motivos – até pela situação pandémica - e agora antecipado em uma semana, em resposta ao desastre de Moria.

Há muito que a União Europeia necessitava de rever o seu sistema de asilo, mas, na busca de gerar consensos, a Comissão Europeia acabou por ceder àqueles que sempre se colocaram fora de qualquer sistema de partilha solidária da responsabilidade de acolher aqueles que, fugindo à guerra e à perseguição, procuram na Europa apenas e só uma oportunidade de vida com dignidade e segurança.

Reduzir a solidariedade a um sistema de quotas (bem) que podem ser cumpridas entre a abertura ao acolhimento por recolocação e o patrocínio de processos de retorno deixa já adivinhar o que resultará em termos da divisão entre países disponíveis para acolher e aqueles que não estão disponíveis para tal e só se disponibilizarão para suportar os processos de retorno.

Não posso esconder que o sentimento que me assalta é o de desilusão. A falta de uma definição clara de algumas das soluções fazem antecipar que pouco mudará.

Quem esperava um grande voo, recolhe daqui apenas um tímido levantar de asas. 

Espero que os procedimentos de fronteiras se transformem, de facto, em procedimentos mais eficientes e não em procedimentos sumários e cheios de atropelos e que os centros de recepção não continuem a ser centros de retenção.

Quanto à busca e salvamento... continua-se a deixar tudo à boa vontade dos países e das ONG. Ou seja, é continuar exactamente na mesma.

Não quero ser e excessivamente pessimista, mas não consigo deixar de recordar Lampedusa na sua obra “O Leopardo”, parece que a única mudança permitida nesta matéria é a enunciada pelo príncipe Falconeri: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”. Espero estar enganada.

A única coisa que me anima neste momento é a postura assumida ao longo dos anos, nesta matéria, por Portugal.

#isabelsantosmep #europeanparliament #refugees

 

UE deve ter papel ativo em Nagorno-Karabakh

Não há solução para o conflito no Nagorno-Karabakh que não passe pela via do diálogo e da negociação. Impõe-se um cessar fogo urgente e sem condições. O retomar do diálogo mediado internacionalmente é essencial, assim com as partes em conflito cingirem-se ao mais estrito respeito pelos princípios da ata final de Helsínquia e pelo acordo alcançado no grupo de Minsk da OSCE. Todos os discursos belicistas sobre este tema ou de apelo ao uso da força e ações de confronto não podem ser toleradas. O ataque a alvos civis não pode passar em branco ou ser ignorado, devendo ser investigado o uso de bombas de fragmentação.

Não podem igualmente ser toleradas ingerências desestabilizadoras da parte de terceiros, como assistimos da parte da Turquia, tanto mais inaceitável quanto se trata de um país candidato à adesão à EU. A verdade é que o regime Erdogan está numa escalada de apelo ao confronto e à destabilização em diversos pontos de fronteira da União Europeia. Na intervenção que fiz no plenário do Parlamento Europeu, apelei ao envolvimento ativo da UE na ajuda à resolução deste e doutros conflitos que se prolongam no tempo.

#isabelsantosmep #europeanparliament #nagorno_karabakh

 

A violação sistemática dos Direitos Humanos na Arábia Saudita

 

São graves e muito alarmantes os relatos de tortura, tratamento degradante e morte a que os migrantes etíopes, entre eles mulheres e crianças, são sujeitos na Arábia Saudita., detidos arbitrariamente em centros sobrelotados e onde faltam as mínimas condições de sobrevivência, sanitárias, água e alimentos. Muitos deles nem sequer lá chegam, por serem abatidos na passagem da fronteira. Esta é uma realidade que tem persistido no tempo, agravada agora com a situação de pandemia.

Tudo num país onde vigora a pena de morte e onde se registam reiterados atropelos aos Direitos Humanos, bastando lembrar o caso do terrível assassinato de Jamal Khashoggi, entre muitos outros, que já foram objeto de resoluções condenatórias no Parlamento Europeu.

Nós não ignoramos, nem podemos esquecer,  casos como o do campo de refugiados de Mória, em Lesbos, dentro das fronteiras europeias, mas isso não nos pode fazer virar a cara ao terrível drama dos cerca de 30 mil migrantes etíopes retidos na Arábia Saudita e às muitas outras vítimas de violações dos Direitos Humanos naquele país.

Condenamos o tratamento desumano destes migrantes e devemos exigir a sua rápida libertação. A União Europeia deve dar sinais claros e concretos na sua relação com a Arábia Saudita. Por exemplo, reduzir a sua representação diplomática na próxima Cimeira do G-20, que vai ter lugar naquele país, e cessar os acordos de cooperação. Mas também terminar toda e qualquer venda de material que possa ser utilizado em ações de vigilância e repressão sobre a população saudita e sobre os migrantes.

Mas é também preciso apoiar a Etiópia para a criação de condições condignas para o retorno voluntário e seguro destes migrantes, o que obviamente não existe neste momento. (ver vídeo)

#isabelsantosmep #europeanparliament 

 

A UE não pode apoiar repressão dos bielorussos

 

Subscrevi uma carta- apelo dirigida à Comissão Europeia, e aos governos da Letónia e da Lituânia, da iniciativa do deputado europeu Petras Austrevicius (do grupo Renew), depois de termos tomado conhecimento de notícias sobre um projeto de cooperação transfronteiriça entre aqueles dois países e a Bielorrússia.

De acordo com essas informações, terão sido entregues 15 drones de vigilância às autoridades bielorussas, o que, a confirmar-se, é da maior gravidade, dada a possibilidade de serem utilizados no controlo e vigilância do povo da Bielorrússia, que tem saído em massa às ruas, na sua justa luta pela Liberdade contra o regime ditatorial de Aleksandr Lukashenko.

Pior, esses drones - no valor de 850 mil euros - terão sido pagos ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança! Estas notícias – que, a confirmarem-se, constituem um verdadeiro escândalo - exigem um absoluto e cabal esclarecimento da Comissão Europeia e dos primeiros-ministros da Letónia e da Lituânia.

Mas, para além disso, é absolutamente vital suspender desde já quaisquer projetos entre Estados membros e a Bielorrússia, designadamente que possam estar a ser apoiados por programas da UE. É intolerável que isso possa acontecer, tanto mais depois da recente decisão do Conselho Europeu de estabelecer sanções contra o regime bielorusso.

#isabelsantosmep #europeanparliament #belarus

 

Não podemos falhar à Albânia

 

O povo da Albânia, em todos os estudos de opinião que têm sido feitos, revela-se o mais europeísta dos povos, numa claríssima demonstração de vontade em integrar a União Europeia. Apesar do grande terramoto do final do ano passado e da pandemia do Covid19, a Albânia tem prosseguido a rota de reformas acordadas com as autoridades europeias. Como europeísta, mas também na minha qualidade de relatora do Parlamento Europeu para o processo de adesão da Albânia, chocam-me alguns discursos que defendem a separação dos processos de adesão da Albânia e da Macedónia do Norte.

Não posso concordar com essa ideia, desde logo porque entendo que a Europa não pode desiludir aquilo que são os profundos anseios dos albaneses. Penso mesmo que isso faria a União Europeia, a prazo, pagar um elevado preço por falhar à confiança que o povo da Albânia nela deposita. Foi esse o sentido da intervenção que fiz num debate sobre o pacote de alargamento que teve lugar na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, com a presença do comissário Olivier Várhelyi.

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament #EU4Albania

 

Conversas Vadias #1 | Biden-Trump: uma visão americana      

Aproximam-se as eleições americanas e os olhos do mundo viram-se para os Estados Unidos. Ganhe ou perca as eleições, o legado trumpista é um país dividido como nunca, que abdicou de qualquer tipo de liderança à escala internacional, devido à sua obstinada recusa do multilateralismo. As eleições presidenciais norte-americanas foram o tema de uma conversa que mantive com o meu amigo Neil Simon, vice-presidente da Bighorn Communications, e ex-assessor de comunicação da Assembleia Parlamentar da OSCE, e que vos convido a ver. (ver vídeo

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament 

 

Um plano de ação contra o regime de Lukaschenko

 

O que está a acontecer na Bielorrússia não está a acontecer pela primeira vez. É uma prática reiterada. Temos que por um ponto final nestas constantes e reiteradas violações dos Direitos Humanos. A questão ganhou agora proporções inigualáveis e este pode ser um ponto de viragem. Sabemos que estão a ser praticadas as maiores atrocidades, incluindo tortura,  contra opositores e até contra pessoas que até agora não tinham tido envolvimento político.

É preciso definir um plano de ação para atacar esta questão, ao nível de todas as instituições europeias. O Parlamento Europeu pode avançar para uma cooperação efetiva com outras organizações internacionais que já estão representadas no terreno e que acompanham “in loco” a situação, mas também com organizações da sociedade civil bielorussa, recolhendo provas dos crimes praticados pelo regime de Lukaschenko. A criação de um grupo de inquérito à situação na Bielo- Rússia seria uma medida indicada. Não podemos ficar apenas por palavras, que começam a ficar gastas, temos de efetivar a nossa ação neste assunto. É a própria imagem da UE que pode estar em causa se não atuarmos. E não pode haver Estados membros cooperantes com o regime ditatorial de Minsk. (ver vídeo

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament #belarus #humanrights

 

Frontex não pode ser conivente

 

Formulei uma pergunta à Comissão Europeia sobre as muito preocupantes notícias de envolvimento da agência europeia Frontex em operações de “devolução” forçada (pushback) de migrantes. Aqui fica o texto da pergunta:

“Uma investigação recente do Der Spiegel vem revelar o envolvimento de embarcações da agência Frontex em operações de “pushback” de migrantes.

A tese de alegada conivência entre a agência e as autoridades dos Estados-Membros neste tipo de manobras, sobre a qual tanto se especulou durante os últimos meses, é agora corroborada por factos concretos.

Esta investigação vem também colocar em causa os sucessivos desmentidos por parte da Frontex relativos ao envolvimento e até conhecimento de tais práticas.

Posto isto, gostaria de perguntar à Comissão:

De que forma planeia actuar perante as sérias alegações que foram agora divulgadas?

Que medidas pensa tomar para pôr cobro a esta situação?”

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament 

 

Pelo fim da impunidade israelita

 

Uma das consequências do resultado das eleições norte-americanas pode vir a ser a perda de um certo espírito de impunidade das autoridades israelitas, que têm recorrido ao uso da força e a violações dos direitos dos palestinianos, respaldadas pelos EUA.
A atual situação económica na Palestina e a forma como Israel utilizou a crise sanitária provocada pelo Covid-19 para reprimir ainda mais o povo palestiniano são outras preocupações.
Tenho defendido, também aqui, uma diligência acrescida da UE em relação à entrada de alguns produtos oriundos de territórios ocupados nas nossas cadeias de abastecimento e à existência de empresas europeias instaladas também nesses territórios.
Situação que, sublinhe-se, também abrange entes públicos e não apenas privados. Não posso deixar passar em claro a aquisição, pela Frontex, que é uma agência europeia, de drones de fabricação israelita, e que por essa via são utilizados em ações repressivas do povo palestiniano. O que considero inaceitável.         

                       

#isabelsantosmep #europeanparliament

 

"Trump é apenas o sintoma de algo mais profundo"      

As eleições americanas, com a vitória de Biden, mas também a terrível "herança" que Donald Trump deixa. O mecanismo do Estado de Direito, agora em vigor na UE, que condiciona a atribuição de fundos europeus ao cumprimento desses princípios por parte de cada Estado-membro. O impacto da pandemia nas nossas vidas presentes e futuras. Alguns temas de uma conversa, verdadeiramente vadia, que mantive com o meu colega deputado europeu, mas também reputado ensaísta e jornalista, Raphael Glucksmann, francês.(ver vídeo). Espero que gostem.

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament 

 

Pergunta à Comissão sobre a Colômbia

 

A violência na Colômbia, 4 anos após a assinatura do Acordo de paz, tem-se vindo a intensificar, enquanto alguns aspetos desses acordos continuam por efetivar, designadamente as reformas em territórios rurais e alguns programas de desenvolvimento.

Desde 2018 já foram assassinados 800 líderes locais e, em 2020, foram mortos 64 defensores do meio ambiente e da terra. As notícias que nos chegam apontam, por outro lado, para um número assustador de crianças e jovens recrutados para grupos de crime organizado.

A União Europeia comprometeu-se com o seu apoio político e diplomático ao processo de paz colombiano, assim como a apoiar - através de um Fundo Fiduciário e de um instrumento de contribuição para a Paz e Estabilidade - os defensores dos Direitos Humanos, investir na reforma rural, na prevenção do crime e na Justiça, apoiar a reincorporação dos antigos combatentes.

Neste sentido, questionei por escrito a Comissão Europeia, pedindo que elabore um ponto da situação sobre a questão dos líderes locais e defensores da terra e do meio ambiente.

E pedi ainda que nos fosse facultada uma avaliação dos resultados práticos da aplicação das verbas europeias disponíveis para o fomento da Paz, da estabilidade e para o apoio aos defensores dos Direitos Humanos.

#isabelsantosmep #europeanparliament 

 

A UE tem um papel a desempenhar na Colômbia

 

Fui uma das participantes numa reunião de deputados do Grupo Socialistas e Democratas com a organização não governamental Justice for Colombia.

O Acordo de Paz assinado naquele país em 2016 foi um marco muito importante e um significativo avanço para a Colômbia e para o seu povo. Mas persistem muitos problemas e dificuldades e convém que a situação não conheça retrocessos, como se teme. É fundamental conhecer a perspetiva do terreno e foi isso que nos foi transmitido.

Acredito que Europa tem de desempenhar um papel muito importante no apoio à Paz na Colômbia: político, diplomático e financeiro. O Parlamento tem o dever de se manter informado, para cumprir o seu papel de escrutínio dos apoios da União Europeia ao Processo de Paz. Empenhar-me-ei para que isso suceda.

#isabelsantosmep #europeanparliament

 

Preocupação com Moçambique

Muito preocupados com a situação que se vive neste momento em Moçambique, eu e o meu colega deputado europeu e camarada Carlos Zorrinho, enviamos uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelando a uma concentração de esforços de toda a comunidade internacional para uma estabilização da região, que atravessa um momento da maior gravidade, também do ponto de vista humanitário.

Eis o texto da nossa carta:

“Escrevemos-lhe num momento particularmente difícil na vida de Moçambique, em especial na região de Cabo Delgado.

Estamos todos a par das graves notícias que todos os dias chegam, dando conta da situação trágica vivida pelas populações daquela região.

Há já três anos que o terror - porque é disso que se trata - se instalou e a violência não para de aumentar. Os últimos relatos falam de episódios em que grupos armados mataram dezenas de pessoas, frequentemente com violência atroz.

Saudamos e manifestamos a nossa solidariedade com a firme condenação destes ataques por parte do Senhor Secretário-Geral, bem como, com o apelo à investigação e responsabilização dos responsáveis por estes atos.

Estamos a trabalhar para que a UE seja mais ativa e pedimos uma intervenção mais concreta, quer das instâncias comunitárias, quer das autoridades moçambicanas.

Mas, infelizmente, temos de reconhecer que os apelos das várias personalidades não têm tido eco no terreno e o desespero da já tão martirizada população de Moçambique agrava-se, com o aumento crescente do número de deslocados que procuram refugiar- se nas zonas de mato, sem qualquer tipo de proteção e mínimas condições de sobrevivência.

Estamos conscientes dos vários constrangimentos, mas importa reforçar a estratégia de diálogo e cooperação entre as várias organizações com vista a medidas concretas no terreno para ultrapassar as dificuldades existentes.

Nesse sentido, apelamos a um envolvimento mais profundo e ativo da comunidade internacional no terreno, com os esforços interligados da UE e das Nações Unidas, envolvendo todas as organizações regionais, condição que julgamos imprescindível para a resolução deste problema humanitário e de segurança. Todos os esforços devem ser convocados para garantir a estabilidade do país e impedir o alastrar dos problemas a toda a região.

Reiteramos a expressão da nossa solidariedade e confiança e ficamos à sua inteira disposição para contribuir na medida do possível para ajudar à resolução desta grave crise em Moçambique.”

                       

#isabelsantosmep #europeanparliament #Mozambique

 

Pedido de visita a português detido na China

 

Enviei um pedido às autoridades da República Popular da China, através de cartas dirigidas aos seus ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, a solicitar uma visita minha ao jovem Kok Tsz-Lun (18 anos), que tem dupla nacionalidade (Portuguesa e Hong- Kong), que se encontra detido desde agosto, incomunicável, no Centro de Detenção Yantin, de Shenzhen.

Kok fazia parte de um grupo de 12 jovens (entre os 17 e os 33 anos) que estava num barco, que partira de Hong Kong rumo a Taiwan, e que foi intercetado pela guarda-costeira chinesa no dia 23 de agosto. Ao abrigo da nova e sinistra Lei de Segurança Nacional imposta em Hong-Kong, Kok é acusado de participação em motins, uma acusação cada vez mais utilizada pelas autoridades para conter a revolta popular e o combate pela Democracia nas ruas de Hong-Kong.

Para além da carta aos ministros chineses, dei conhecimento deste meu pedido ao embaixador da China em Lisboa e ao chefe de missão da China junto da União Europeia. Dei igualmente conhecimento, pedindo a sua intervenção na defesa dos direitos deste cidadão português, ao Alto Representante e vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrel.

A todos manifestei a minha profunda preocupação com as condições de detenção deste estudante, que possui nacionalidade portuguesa, e de todos os seus colegas detidos nas mesmas condições.

Esta é uma situação que continuarei a acompanhar sem descanso, também no exercício das minhas funções como deputada europeia, na defesa dos Direitos Humanos e dos valores da Democracia e da Liberdade, tomando todas as iniciativas que entender necessárias. E esta é uma causa que merece uma grande mobilização de todos na defesa destes valores, batendo-nos pelo total esclarecimento desta situação e pela libertação de Kok Tsz-Lun. E peço que se juntem a mim neste combate.

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament #freedom4Kok

 

Aprovado relatório dos Direitos Humanos

 

Foi aprovado pela Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu o relatório anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo, de que fui relatora, tarefa que tive muito gosto em desempenhar. O relatório que apresentei teve 48 votos a favor, 14 abstenções e 7 votos contra.

Sempre entendi, quando assumi esta função de relatora, que este não podia ser apenas mais um relatório, devido a todo o contexto, mas também porque não é legítimo defraudar aqueles que, pelo mundo fora, olham para a UE como um fator de esperança.

É inegável que a pandemia que atravessamos teve um forte impacto negativo sobre o Estado de Direito e a Democracia em várias partes do mundo, até dentro das fronteiras da UE. A pandemia foi pretexto utilizado pelos regimes autoritários e iliberais para a tomada de medidas exacerbadas, fragilizando direitos e liberdades fundamentais, reprimindo a discordância e a dissidência, limitando o espaço para a intervenção da sociedade civil.

O relatório aprovado em Comissão defende a adoção efetiva de um mecanismo de sanções "autónomo, flexível e reativo" para violações dos Direitos Humanos. Essa é uma ferramenta essencial para o papel de ator global que a UE deve exercer na tutela dos Direitos Humanos.

Entendo que esse mecanismo tornaria a UE muito mais ágil, efetiva e credível na defesa desses direitos, combatendo qualquer sentimento de impunidade e permitiria estar à altura do papel que muitos povos esperam ser desempenhado pela Europa. A pandemia tornou ainda mais evidente a interdependência das nossas ações e a importância do multilateralismo na promoção de respostas globais. Nesse sentido, a UE tem de fortalecer a sua participação nas diferentes plataformas internacionais, falando a uma só voz na defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.

Este relatório será agora votado em sessão plenária do Parlamento Europeu, em janeiro de 2021.

#isabelsantosmep #europeanparliament

 

O primeiro draft do meu relatório sobre a Albânia

 

Fiz já uma primeira apresentação do meu relatório sobre o processo de adesão da Albânia à UE, na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu.

Como sabem, sou a relatora da UE para este processo e é um trabalho a que me tenho dedicado com todo o empenho, apesar das dificuldades que a situação pandémica provoca. A Europa não deve falhar ao povo albanês. Este é um primeiro draft, que será certamente muito enriquecido nos próximos passos.

Há que incentivar a Albânia a prosseguir no caminho das reformas necessárias – designadamente no combate à corrupção e à criminalidade organizada - e, desde logo, apelar a que seja dado mais espaço à sociedade civil para participar neste processo. As próximas eleições na Albânia serão um momento muito importante e todas as forças políticas já disseram que irão reconhecer os resultados, sejam eles quais forem. Merecem, pois, um acompanhamento de perto por parte da EU.

É preciso criar condições para o país poder reter uma larga camada da sua população jovem altamente qualificada, que tem procurado no estrangeiro melhores oportunidades. Isso exige um plano de investimento, fortemente apoiado pela EU. Também para estes jovens é importante avançar com o processo de adesão da Albânia à EU como um sinal de aposta no futuro do país.

Neste relatório sublinho que o papel da UE na Albânia deve contribuir para a criação de consensos, ter uma natureza pedagógica em matéria de incentivar as reformas necessárias, e não interferir no que pode ser mais divisivo na sociedade albanesa. A melhor maneira de o fazer será arrancar com o processo formal de conversações com vista à adesão. Esse era um grande sinal que a UE transmitiria ao povo da Albânia, que tem manifestado das mais diversas formas o seu desejo em fazer parte da nossa Europa. As sondagens revelam-no mesmo como o povo mais europeísta e esse é um património que a UE não deve desperdiçar.

É preciso criar condições para o país poder reter uma larga camada da sua população jovem altamente qualificada, que tem procurado no estrangeiro melhores oportunidades. Isso exige um plano de investimento, fortemente apoiado pela EU. Também para estes jovens é importante avançar com o processo de adesão da Albânia à EU como um sinal de aposta no futuro do país.

Neste relatório sublinho que o papel da UE na Albânia deve contribuir para a criação de consensos, ter uma natureza pedagógica em matéria de incentivar as reformas necessárias, e não interferir no que pode ser mais divisivo na sociedade albanesa. A melhor maneira de o fazer será arrancar com o processo formal de conversações com vista à adesão. Esse era um grande sinal que a UE transmitiria ao povo da Albânia, que tem manifestado das mais diversas formas o seu desejo em fazer parte da nossa Europa. As sondagens revelam-no mesmo como o povo mais europeísta e esse é um património que a UE não deve desperdiçar.

#isabelsantosmep #europeanparliament

 

Direitos Humanos: ação, para além de palavras

 

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi publicado no PÚBLICO on-line um artigo meu sobre essa data e sobre a feliz coincidência de, nessa mesma semana, ter sido aprovado na UE o seu Regime Global de Sanções a Violações dos Direitos Humanos.

Um instrumento semelhante ao que já existe nos Estados Unidos da América, criando uma moldura que permite à UE impor sanções a indivíduos, organismos, entidades públicas e até Estados que possam estar associados a casos graves de violações dos Direitos Humanos. Um passo positivo, mas que não pode ficar pelo papel e exige ação. Foi esse o sentido do meu artigo, cujo link aqui vos deixo.

                                   

#isabelsantosmep #europeanparliament #freedom4Kok

 

O papel da UE na Colômbia

 

A violência na Colômbia, 4 anos após a assinatura do Acordo de paz, tem-se vindo a intensificar, enquanto alguns aspetos desses acordos continuam por efetivar, designadamente as reformas em territórios rurais e alguns programas de desenvolvimento.

Desde 2018 já foram assassinados 800 líderes locais e, em 2020, foram mortos 64 defensores do meio ambiente e da terra. As notícias que nos chegam apontam, por outro lado, para um número assustador de crianças e jovens recrutados para grupos de crime organizado.

A União Europeia comprometeu-se com o seu apoio político e diplomático ao processo de paz colombiano, assim como a apoiar - através do Fundo Fiduciário e do instrumento de contribuição para a Paz e Estabilidade - os defensores dos Direitos Humanos, investir na reforma rural, na prevenção do crime e na Justiça, apoiar a reincorporação dos antigos combatentes.

Neste sentido, questionei por escrito a Comissão Europeia, pedindo que elabore um ponto da situação sobre a questão dos líderes locais e defensores da terra e do meio ambiente.

E pedi ainda que nos fosse facultada uma avaliação dos resultados práticos da aplicação das verbas europeias disponíveis para o fomento da Paz, da estabilidade e para o apoio aos defensores dos Direitos Humanos.

#isabelsantosmep #europeanparliament 

 

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