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China ataca liberdade
de imprensa em Macau     

 

Jorge Meneses, advogado português radicado em Macau há 24 anos. Um observador atento e muito ativo da situação macaense, num momento em que a China tenta impor regras que atentam com direitos básicos, com a liberdade de informar e ser informado. (ver vídeo). 

                                   

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Certificado Verde Digital: vantagens e limites

À medida que o processo de vacinação contra a Covid19 avança à escala europeia, impõe-se recuperar a liberdade de circulação uma das mais importantes marcas europeias. Trata-se, aliás, de um passo indispensável para a recuperação económica e para a devolução de confiança aos cidadãos. As alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu à regulamentação do Certificado Verde Digital caminham exatamente nesse sentido: facilitar a livre circulação, conferir previsibilidade aos processos de viagens, garantir efetiva coordenação entre os Estados-membros. Mas também assegurar a proteção de dados pessoais e respeitar o princípio elementar da privacidade e prevenir possíveis situações de descriminação. É importante, por isso, garantir que este é um instrumento temporário e fiável, até à resolução da situação pandémica e que os seus fins são apenas e só os determinados na regulamentação europeia.

                       

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Escolhida para observadora no Instituto Europeu da Paz

Fui um dos 5 deputados nomeados pelo Parlamento Europeu como observadores para o Instituto Europeu da Paz, um organismo, que acompanha de perto e apoia os processos de paz em curso nas mais diversas partes do mundo. Sou a única representante do grupo dos Socialistas e Democratas agora indicada para esta instituição fundada em 2014, por especial impulso da Suécia e da Finlândia, de forma a garantir uma efetiva presença europeia na monitorização dos processos de paz. Trata-se obviamente de uma honra para mim, numa área de atuação que me diz muito e na qual me tenho empenhado nas diferentes funções políticas que tenho desempenhado, quer na Assembleia Parlamentar da OSCE, quer agora no Parlamento Europeu.

                       

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Apoio à pacificação

na Bolívia

A delicada situação política e social na Bolívia é um tema que acompanho de perto (não fosse a pandemia, teria chefiado a delegação de observação da EU nas eleições presidenciais do ano passado) e que me levou a intervir na recente reunião plenária do Parlamento Europeu que debateu este assunto. Depois de levadas a cabo essas eleições é fundamental que todos os atores nacionais e internacionais possam contribuir para um regresso à normalidade.  E é preciso garantir a total independência de todos os poderes naquele país, designadamente dos tribunais perante o poder político. Esse é um princípio fundamental do Estado de Direito Democrático e um elemento essencial para a reconciliação da sociedade boliviana. A UE deve apoiar ativamente o diálogo interno na Bolívia.

                       

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Defendendo sanções

contra a China

 

Tenho-me batido pela urgência da adoção e aplicação de um mecanismo europeu que afaste das nossas cadeias de abastecimento produtos com origem em violações dos Direitos Humanos. Fiz esta semana uma intervenção no plenário do Parlamento Europeu, onde recordei a brutal repressão chinesa contra as populações uighur e kazakh, que não deve, nem pode, ficar impune.

Defendo que o regime global de sanções contra violações dos Direitos Humanos deve ser aplicado à China e às suas autoridades.  Ver vídeo

                                   

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Contra a política de extermínio do povo Uigur

Subscrevi, junto a vários outros deputados europeus, uma carta dirigida ao Alto Representante e vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrel, com um apelo para que a UE proceda a uma forte condenação pública pelo uso que as autoridades chineses têm vindo a fazer de uma política de abortos forçados e esterilizações em massa de mulheres do povo Uigur e de outras minorias muçulmanas existentes na República Popular da China. Uma notícia recentemente publicada no jornal China Daily - o jornal de língua inglesa de maior circulação naquele país - permite concluir que. sob a capa de uma alegada promoção da igualdade de género e de uma nova política de saúde reprodutiva, o governo chinês está empenhado numa campanha que visa verdadeiramente uma tentativa de controlo, senão mesmo erradicação, daqueles povos, em nome de um combate ao "extremismo religioso".

                       

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Pergunta à Comissão sobre apoio a refugiados na Bósnia

 

No passado dia 3 de janeiro, a Comissão Europeia anunciou a atribuição de 3,5 Milhões de Euros para ajudar os refugiados e migrantes na Bósnia e Herzegovina. A situação naquele país é muito grave, com centenas de pessoas afetadas pelo fecho do campo em Lipa e pelo incêndio que ocorreu nesse campo no final de dezembro.

Os 3,5 Milhões anunciados acrescem aos 4,5 Milhões alocados em abril de 2020 e aumentam a ajuda humanitária da UE para refugiados e migrantes na Bósnia e Herzegovina para um total 13,8 Milhões de Euros desde 2018.

Na sequência destas notícias, enviei uma questão por escrito à Comissão Europeia, nos seguintes termos:

Destas verbas, que valores foram transferidos para o governo? E diretamente para a OIM?

Quais os montantes atribuídos directa ou indiretamente às diversas ONG a operar no país?

Que tipo de despesas de acolhimento e apoio aos refugiados foram abrangidas e quais os projectos apoiados?

Quantos refugiados e migrantes foram abrangidos por estes apoios? Qual é o rácio que representa relativamente ao valor por pessoa?

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